Áreas de atuação

DIREITO CIVIL

Como nas demais áreas, a atuação no Direito Civil também ocorre nas esferas judiciais e extrajudiciais. E como as matérias tratadas pelas normas do Direito Civil são as mais vivenciadas no cotidiano da sociedade, a assessoria é ampla, englobando temas como: obrigações, contratos, direito sobre as coisas, família, direito bancário, responsabilidade civil, etc; além de ações específicas, como as de cobrança do seguro DPVAT e indenizações por acidentes automobilísticos em rodovias federais e estaduais.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Nosso escritório conta com larga experiência nesta área do direito, há muitos anos atuando na esfera judicial de forma a garantir a correta concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, possuindo, inclusive, um trabalho diferenciado e especializado em revisões de benefícios dos trabalhadores urbanos, incluindo pensões especiais para ex-combatentes. Essa atuação abrange não só as relações com o Regime Geral de Previdência (INSS), mas, também, as estabelecidas com Regimes Próprios (União, Estados e Municípios).

DIREITO MILITAR

Nosso corpo jurídico atua primando pela excelência no atendimento e cuidar das necessidades de nossos clientes, visamos HONRAR AQUELES QUE ASSUMEM O DEVER, SOB JURAMENTO, DE ENFRENTAR O PERIGO COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA. Merece destaque a orientação e acompanhamento no Inquérito Policial Militar (IPM), que é a apuração sumária de um fato que poderá configurar crime militar. Como possui o caráter de instrução provisória e sua principal finalidade é a busca da materialidade e autoria do crime militar, reunimos elementos necessários que possibilitem ao Ministério Público Militar o NÃO oferecimento da denúncia. Normalmente crimes militares são julgados com severidade pela Justiça Militar, não leva em consideração anos de bons serviços prestados e impõe ao militar uma ingrata sentença condenatória, nossa atuação assim como nos PAD, CD, CJ visa a absolvição do militar pelo exercício militar da defesa ágil, técnica e efetiva.

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo abrange o conjunto de regras e princípios que envolve toda e qualquer relação com a Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes. Assim, nesse âmbito, a Martins Advocacia Militar oferece serviços de consultoria e assessoria para elaboração de pareceres para servidores públicos ou entidades que os represente, revisão de remuneração ou benefícios de aposentadoria, além de questões relacionadas a concursos públicos, e também, envolve os procedimentos administrativos dos militares das Forças Armadas.

DIREITO EMPRESARIAL

A constante evolução das leis exige que o empresário tenha uma consultoria jurídica eficiente e especializada, que não apenas resolva os problemas surgidos junto aos mais diversos órgãos públicos e junto ao Poder Judiciário, como também desenvolva um trabalho preventivo desses litígios. E pensando nisso nosso escritório criou uma equipe jurídica voltada para as empresas em geral.